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Perdeu sua comanda? E agora?
Segundo o parágrafo V do Artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o fornecedor de produtos ou serviços é proibido de "exigir do...

Lauser Zanetti Nunes Advogados
17 de mai. de 2021


Conheça o Inventário Extrajudicial
O inventário é um procedimento utilizado para apuração de bens, direitos e dívidas do falecido, onde é feita a propriedade dos bens aos...

Artur Seixas
14 de mai. de 2021


Publicada lei que determina o afastamento de grávidas em período de emergência.
O afastamento das grávidas no período de crise sanitária até então tão debatido agora conta com proteção legal da Lei 14.151/2021, assim...

Kelen Schmidt
13 de mai. de 2021


STF veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação.
Escrito pelo advogado Artur Irigoyen Pericão Seixas Junior. Por decisão majoritária, O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a...

Artur Seixas
14 de dez. de 2020
O mito da segurança jurídica e da evolução interpretativa: até quando teremos que falar sobre isso?
Artigo escrito por Lúcio Lauser, sócio advogado do escritório, responsável pela área Tributária. Leciona o grande jurista gaúcho Humberto...

Lúcio Lauser
11 de dez. de 2020


O Trabalho Intermitente e a discussão sobre sua constitucionalidade
Notícia escrita por Kelen Schmidt sócia do escritório, responsável pelo setor Trabalhista. Uma das regras de flexibilização da reforma...

Kelen Schmidt
11 de dez. de 2020
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