• Lauser Zanetti Nunes Advogados

A ilegalidade do ITBI nos negócios jurídicos não previstos em lei e o impacto no mercado imobiliário


Escrito pelo sócio advogado Daniel Nunes, responsável pelo setor de Direito Imobiliário do escritório.


O presente artigo tem como objetivo tratar da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imoveis (“ITBI”) em negócios jurídicos imobiliários sobre os quais não há previsão legal de incidência e, especialmente, por questões intimamente geográficas, da ilegalidade da cobrança do ITBI da forma como realizado pelo Município de Pelotas/RS.

Para continuar lendo o artigo, faça o download clicando no link abaixo:


Baixar artigo

Endereço: 

Av. Dom Joaquim, 1515, Torre B, 7º andar, sala 6 - Moinho Office - Pelotas/RS - Rio Grande do Sul - Brasil

 

Telefone:

+55 53 32252040

E-mail:

atendimento@lzadvogados.com.br

Estacionamentos parceiros:

La Casa Velha

Av. Fernando Osório, 1066

 

 

Bach Empreendimentos

Av. Dom Joaquim, 1445

Inscreva-se em nossa newsletter

  • Facebook
  • Instagram
  • Preto Ícone LinkedIn

©® 2020 I Direitos reservados a Lauser Zanetti Nunes Advogados Associados

Created by Frederico Candiota