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  • Lauser Zanetti Nunes Advogados

Novos textos das Normas Regulamentadoras


Empresas devem estar atentas aos novos textos das Normas Regulamentadoras (NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA) (NR 17- Ergonomia), (NR 19- Explosivos), NR 30 (SST no trabalho aquaviário).


Outras adequações dos anexos I - Vibração e o II – Calor, da NR nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; anexo III – Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos da NR nº 12; e anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da NR nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis).


Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as adequações tem como objetivo a simplificação e desburocratização desses processos, sobretudo a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.


Confira, clicando aqui, um resumo das principais alterações.

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