Em 27 de dezembro de 2021 foi publicada a MP 1.085/21, que impacta diretamente o mercado imobiliário, trazendo inovações legislativas como o “Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – (SERP)”, mas sobretudo aprimorando a redação de dispositivos legais, deixando-os mais claros e evitando interpretações equivocadas.
Daniel Nunes, sócio do LZN Advogados, especialista em direito imobiliário elaborou comentários específicos sobre as novidades da MP, que serão retratados em uma série de postagens, que denominamos “Comentando a MP 1.085/21”.