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Aberta consulta sobre a aplicação da LGPD para Startups, Micro e pequenas empresas.
O prazo para que sejam enviadas contribuições se encerra em 30 dias. A audiência pública virtual acontece nos dias 14 e 15 de setembro. A...

Gregori Dalgais
31 de ago. de 2021
Quais são as atividades que compreendem a fiscalização da LGPD por parte da ANPD?
A atividade de fiscalização da ANPD quanto a LGPD vai desde o Monitoramento até início dos procedimentos de repressão. 1. Monitoramento...

Gregori Dalgais
31 de ago. de 2021


Atividade de Fiscalização: a premissa principal deverá ser o bom senso
Da minuta de 77 artigos sobre a regulamentação da atividade fiscalizatória podemos extrair premissas importantes que irão guiar a...

Gregori Dalgais
30 de ago. de 2021


Estratégia de fiscalização quanto as multas da LGPD
A Autoridade Nacional de Dados sugeriu a aplicações das sanções previstas no Art. 52 da LGPD ocorra atendendo alguns critérios extraídos...

Gregori Dalgais
29 de ago. de 2021


LGPD: sanções administrativas passaram a valer a partir do dia 1º de agosto.
A Lei Geral de Proteção de Dados passou a viger de forma parcial em 18 de setembro de 2020, restando programado sua vigência plena para o...

Gregori Dalgais
28 de ago. de 2021


A recusa pelo empregado em tomar a vacina pode gerar despedida por justa causa?
Com o avanço da vacinação especialmente para os grupos da faixa etária produtiva, empregadores tem se deparado com alguns empregados que...

Kelen Schmidt
27 de ago. de 2021
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