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  • Lauser Zanetti Nunes Advogados

Por que a reforma tributária entra novamente na pauta política brasileira e mundial

Escrito pelo sócio advogado Lúcio Lauser, responsável pelo setor de direito tributário.



Não é exclusividade brasileira o peso nos custos de produção e consequentemente na geração de empregos da carga tributária. Claro que no nosso caso há particularidades ímpares que precisam ser revistas, tais como: a complexa repartição de competências para a tributação do ICMS, para citar um exemplo.

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Pois bem, no Brasil e no mundo inicia-se uma súplica por reformas legislativas e até constitucionais nos sistemas de arrecadação de tributos, impostos, contribuições e taxas e propostas começam a surgir.

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No nosso caso temos que enfrentar questões relativas a necessária simplificação e eliminação da cumulatividade de tributos na produção de bens e serviços. Os projetos que tramitam no congresso nacional, resumidamente, buscam implementar um imposto sobre o valor agregado (IVA), que tributará somente o valor adicionado em cada fase da produção e da comercialização e a responsabilidade econômica pelo recolhimento recairia sobre o consumidor final, ou seja, a incidência ocorreria no município ou no estado de destino da mercadoria ou do serviço e não no de produção.

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Dentre as propostas que tramitam no Congresso Nacional que visam instituir o IVA no Brasil, há duas propostas diferentes. A mais conhecida e até então divulgada é a derivada da PECs n.º 45 e 110 que buscam incorporar vários impostos da União, Estados e Municípios num único tributo que teria suas receitas compartilhadas entre os entes, o denominado IBS – imposto sobre bens e serviços.

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Há uma alternativa à essa proposta, que seria o IVA DUAL. Em razão da falta de cooperação entre os entes federativos brasileiros, o IVA dual ao invés de unificar todos os tributos federais, estaduais e municipais, pretenderia unificar os devidos à UNIÃO num IVA denominado federal e os devidos aos estados e municípios num outro IVA restritos aos tributos de competência daqueles entes da federação. Por essa razão está sendo denominado, IVA DUAL.

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Economistas norte americanos, franceses, indianos e colombianos lideram um grupo de pesquisa para propor uma reforma tributária mundial. Dentre as premissas destes estudos encontram-se propostas para promover uma tributação mais focada no patrimônio e menos no consumo. O relatório sugere ainda cinco propostas: taxar mais as grandes corporações e os oligopólios; taxar globalmente empresas em, no mínimo 25% para evitar que procurem países de menor tributação; dar transparência às empresas que se beneficiarem de ajuda pública com a divulgação de relatórios; publicar, também, os recursos em contas offshore; introduzir impostos progressivos às gigantes digitais.

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