top of page
Logotipo-Preto.png

O Trabalho Intermitente e a discussão sobre sua constitucionalidade

Foto do escritor: Kelen SchmidtKelen Schmidt

Notícia escrita por Kelen Schmidt sócia do escritório, responsável pelo setor Trabalhista.

Uma das regras de flexibilização da reforma trabalhista de 2017 o chamado contrato de trabalho intermitente está em julgamento no STF.


Relembrando um pouco o trabalho intermitente é aquele em que há a formalização de um contrato escrito entre empresa e um determinado profissional que fica à disposição para ser convocado para o trabalho, é uma prestação de serviços, formal, não contínua, com alternância de períodos de trabalho e inatividade e com características próprias no que tange ao pagamento da remuneração e seus reflexos.


O Relator, ministro Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade do vínculo, já na quinta-feira tivemos a divergência dos ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes que votaram pela constitucionalidade e consequente validade do contrato intermitente, já a Ministra Rosa Weber fez pedido de vista interrompendo o julgamento e sem nova data pautada.


Temos por enquanto o placar de 2 (constitucional) X1 (inconstitucional).


Tema relevante como esse devem ser muito bem pensado na hora da tomada de decisão, uma vez que pode gerar diversos impactos para a empresa especialmente referente a passivo trabalhista.

0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Yorumlar


Endereço: 

Av. Dom Joaquim, 1515, Torre B, 7º andar, sala 6 - Moinho Office - Pelotas/RS - Rio Grande do Sul - Brasil

 

Telefone:

+55 53 32252040

E-mail:

atendimento@lzadvogados.com.br

Estacionamentos parceiros:

La Casa Velha

Av. Fernando Osório, 1066

 

 

Bach Empreendimentos

Av. Dom Joaquim, 1445

Inscreva-se em nossa newsletter

  • Facebook
  • Instagram
  • Preto Ícone LinkedIn

Obrigado pelo envio!

ALTA_2012_Vertical.png
ALTA_2013_Vertical.png
ALTA_2014_vertical.png
ALTA_vertical_2015.png
SELO_ESC_vertical_2017.png
SELO_ESC_vertical_2018.png
Selo-2019.png

©® 2020 I Direitos reservados a Lauser Zanetti Nunes Advogados Associados

bottom of page