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  • Lauser Zanetti Nunes Advogados

Licenciamento ambiental: desburocratização para a abertura de empresas.


🚨 Mudança!


Visando a desburocratização e incentivo para a abertura de novas empresas, o estado do Rio Grande do Sul passou a dispensar licenciamentos e alvarás em órgãos fiscalizadores para empresas que não possuem riscos ambientais, como por exemplo, salões de beleza.


Segundo o Coordenador do DescomplicaRS, Tomás Holmer, a nova Tabela de Classificação de Riscos “simplifica os passos para o futuro empreendedor na hora de encaminhar a documentação, economizando tempo, evitando gastos desnecessários e, principalmente, gerando segurança jurídica ao cidadão.”


⚠️ Simplificando ainda mais o processo, o empreendedor pode simular o grau de risco do empreendimento e consultar a viabilidade do mesmo através do Portal Redesimples, onde também é possível acompanhar o andamento dos processos, basta utilizar o cadastro gov.br, o qual já era necessário para consultar a CNH e o cartão do SUS digital.


📃 Acesse Resolução 455/2021 do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA


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