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  • Lauser Zanetti Nunes Advogados

FAQ: 13º salário

Em decorrência do término do ano, algumas dúvidas sobre o 13º salário surgiram, por isso condensamos e respondemos algumas delas.


1. Quem tem direito?

Trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos têm direito a receber o 13º salário.


2. E quanto as horas extras e noturnas?

As horas extras integram o 13º salário. Quando o empregado realizar números variados de horas extras ou noturnas durante o ano, o empregador deverá fazer a média destas horas.


3. Qual é o valor a ser pago?

O 13º salário corresponderá a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador.


4. Qual a data de pagamento?

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de 1º de fevereiro a 30 de novembro.

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