Em decorrência do término do ano, algumas dúvidas sobre o 13º salário surgiram, por isso condensamos e respondemos algumas delas.
1. Quem tem direito?
Trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos têm direito a receber o 13º salário.
2. E quanto as horas extras e noturnas?
As horas extras integram o 13º salário. Quando o empregado realizar números variados de horas extras ou noturnas durante o ano, o empregador deverá fazer a média destas horas.
3. Qual é o valor a ser pago?
O 13º salário corresponderá a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador.
4. Qual a data de pagamento?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de 1º de fevereiro a 30 de novembro.
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