E-commerce: trocas e devoluções

Devido à pandemia, as compras online dispararam, e diversas dúvidas acerca de assuntos como trocas e devoluções surgiram. Confira neste post alguns tópicos sobre o tema para que você, seja empresário ou cliente, fique atento às regras instituídas pelo Código de Defesa do Consumidor.

• Prazo de 30 dia para substituição e retorno de bens não duráveis e de 90 dias para os duráveis;

• Direito de arrependimento no prazo de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria quando a compra for feita fora do estabelecimento comercial, via internet, WhatsApp, etc;

• Troca e devolução apenas se o produto tiver defeitos e isso for comprovado pelo fornecedor/vendedor. Porém, antes é feita uma tentativa de conserto;

• Logística reversa, com o custo sob responsabilidade da empresa;

• Estorno do valor, com correção monetária, quando for o caso.