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Contratos

Uma cuidadosa gestão dos contratos de uma empresa permite mitigar a responsabilidade legal do empreendedor. Ao se celebrar um negócio jurídico assume-se riscos que podem ser reduzidos através de uma adequada elaboração de um contrato, que deve prever todo o possível e realizar a adequada distribuição de deveres e obrigações entre contratante e contratado à luz da legislação vigente e visando o equilíbrio e boa-fé contratual. Entende-se por gestão jurídica de contratos o conjunto de técnicas, procedimentos e controles que visam à administração correta e eficaz de todas as variáveis envolvidas na contratação, tanto nas fases pré e pós-contratual, como na execução do contrato. Na fase pré-contratual realiza-se a análise de memorial descritivo, lista de prestadores e análise de documentação das empresas contratáveis; na fase contratual, realiza-se a elaboração do contrato específico para o caso com posterior acompanhamento da relação contratual e dos prazos, incluindo a negociação e elaboração de aditivos contratuais; e na fase pós-contratual, realiza-se a elaboração do respectivo termo de rescisão do contrato e entrega dos serviços, bem como o acompanhamento das garantias e obrigações pós-contratuais. Por fim, para melhor atendimento e transparência na relação com o cliente, o escritório disponibiliza um programa de gerenciamento contratual on line, no qual o cliente, através de uma senha de acesso, acompanha, através da internet, tanto a fase pré-contratual, quanto a execução do contrato e a fase pós-contratual, sendo notificado dos prazos estabelecidos.